O aplicativo de mensagens Telegram voltou a funcionar no Brasil neste sábado (29/4), após uma decisão do desembargador federal Flávio Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que derrubou a liminar que havia suspendido o serviço em todo o país. A suspensão havia sido determinada pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares (ES), que exigia que o Telegram fornecesse os dados de membros de dois grupos de propagação de ideias neonazistas, investigados pela Polícia Federal por envolvimento em um ataque a uma escola em Aracruz (ES) em novembro de 2022.
O desembargador entendeu que a suspensão completa do aplicativo “não guarda razoabilidade” e afeta a “liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”. Porém, ele manteve a multa diária de R$ 1 milhão ao Telegram em caso de descumprimento da ordem judicial de fornecer os dados solicitados. O Telegram alegou que é impossível localizar os grupos neonazistas somente pelo seu nome ou seus usuários e que o único dado exigido para cadastro na plataforma é o número de telefone.
Apesar de liberar o aplicativo, o desembargador criticou o modelo de negócio do Telegram, que tem uma proposta de maximizar a privacidade do usuário e minimizar a coleta de dados. Para ele, isso o torna “um campo fértil ao anonimato almejado não apenas por aqueles que pretendem preservar sua privacidade, mas também outros que tenham pretensões ilícitas e logicamente desejem realizá-las na mais completa clandestinidade”. Ele afirmou que a empresa não pode “oferecer ao público em geral, à guisa de lucrar, um produto que possa servir a praticas criminosas sem que se forneça às autoridades incumbidas das investigações mínima possibilidade de acesso ao corpo de delito”.
A decisão final sobre o caso ainda será tomada pela 2ª Turma Especializada do TRF-2, que analisará o recurso da empresa contra a multa e a ordem judicial. O Telegram é um dos aplicativos de mensagens mais populares do mundo, com mais de 500 milhões de usuários ativos. Ele se destaca por oferecer recursos como criptografia ponta-a-ponta, canais públicos, chats secretos e bots.
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