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Em resposta às acusações de sonegação fiscal feitas pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR), em entrevista ao telejornal RJTV de quinta-feira, as Organizações Globo emitiram nesta sexta-feira (19) um comunicado oficial chamando de “mentirosas” as informações verbalizadas pelo candidato. assista aqui

Segundo o comunicado, não existe qualquer dívida da emissora com a Receita Federal em virtude da aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, conforme sugeriu Garotinho na entrevista à jornalista Mariana Gross, do RJTV 1ª edição.
“Diante das informações mentirosas que voltam a circular, a Globo Comunicação e Participações reafirma que os impostos devidos foram pagos conforme previsto pelo REFIS (Lei nº 11.941/09), como atesta o arquivamento definitivo do Processo no COMPROT disponível publicamente pelo Sistema de Acompanhamento de Processos da Receita Federal”, informou o comunicado.
Na nota, a TV Globo admite que houve realmente uma investigação aberta pela Receita Federal em 16/10/2006, por suposto erro na arrecadação de impostos referentes à transmissão daquela Copa do Mundo de 2002.
O canal da família Marinho alega, contudo, que o processo já foi solucionado com a adesão da empresa ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), onde a emissora pagou os tributos que a Justiça entendeu que ela devia, após o recurso judicial ter sido negado pelas autoridades fiscais brasileiras.
“No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades e em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 24/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 04/02/10)”, diz o comunicado da Globo.

 

Leia a íntegra da nota de TV Globo:

“A Globo Comunicação e Participações reafirma que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita Federal com relação  à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, e esclarece:
Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.
Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.
No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades e em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 24/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 04/02/10).
Diante das informações mentirosas que voltam a circular, a Globo Comunicação e Participações reafirma que os impostos devidos foram pagos conforme previsto pelo REFIS (Lei nº 11.941/09), como atesta o arquivamento definitivo do Processo no COMPROT disponível publicamente pelo Sistema de Acompanhamento de Processos da Receita Federal (link:http://comprot.fazenda.gov.br/e-gov/Cons_Generica_Processos.asp – processo nº 18471.000858/2006-97)”.

Terra

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