Notícias gospel – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acaba de proferir uma liminar judicial impetrada pelo PCdoB contra o ato do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha PMDB-RJ, em que descumpriu a Lei 1.079 de 1950 onde relata que membros formando uma Comissão têm que respeitar a proporcionalidade dos partidos presentes na câmara.

A decisão do ministro do STF suspendeu até o dia 16 de dezembro o tramite do processo de impeachment que corria contra a presidenta Dilma no congresso.

stf1Com a decisão, as manobras que Eduardo Cunha vinha praticando como presidente da casa para postergar as reuniões no Conselho de Ética em que votaria a abertura de processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, perde força, e a reunião marcada para hoje logo mais às 14 horas poderá abrir o processo em que destitua Cunha do cargo de deputado.

O ministro escreveu em sua sentença que a liminar visava garantir a ordem e o respeito das leis estabelecidas na Constituição Federal – “Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como a suspensão dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do STF prevista para 16 de dezembro, todos os atos até o momento praticados”, escreveu o ministro Fachin.

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Com a decisão, agora os trabalhos referente ao impeachment de Dilma ficam paralisados até o dia 16 do presente mês quando a corte se reunira para julgar a ação em colegiado.

 

André Santos

Portal Padom

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