Seu celular é legalizado ou pirata? Saiba identificar

O bloqueio a celulares piratas , que deve entrar em vigor no próximo ano, pode beneficiar os celulares que operam regularmente no Brasil. Mas, na hora de comprar um novo aparelho, consumidores enfrentam dificuldades para saber se ele é homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A embalagem dos celulares à venda no Brasil traz o selo da Anatel, mas na maioria das vezes o consumidor só vê a caixa após a compra do produto.

Já nos aparelhos, o selo na maioria das vezes é difícil de achar. Em muitos casos, ele está escondido. Em vários aparelhos é necessário remover a tampa traseira e a bateria, em outros o selo está no compartimento do chip da operadora.

“O consumidor não tem essa informação acessível no aparelho, pois ela não está evidente na hora da venda. É preciso que o consumidor possa identificar o selo da Anatel com facilidade no aparelho e também nos pontos de venda”, diz Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, ao iG .

A Anatel recomenda, segundo resolução 477, de agosto de 2007, que os usuários do serviço de telefonia celular comprem modelos homologados. Historicamente, porém, as operadoras nunca verificaram se os aparelhos possuiam o selo da agência antes de permitir o uso dos chips que habilitam a conexão dos aparelhos às redes, o que deu margem ao uso de celulares importados ilegalmente, com ou sem marca, réplicas de celulares populares e modelos comprados no exterior.

Com a mudança prevista para 2014, quando as operadoras estarão prontas para bloquear o número de identificação (IMEI) de celulares não-homologados, os usuários que comprarem modelos incluídos nessa categoria não conseguirão habilitar os aparelhos com chips de operadoras brasileiras, como Vivo, Tim, Claro e Oi. A restrição valerá apenas para celulares adquiridos após a implementação do bloqueio. Quem já tem um celular não-homologado não deve ter problemas.

Selo sem padrão

O uso do selo de homologação nos celulares é exigido pela Anatel por meio da resolução 242, de 30 de novembro de 2000. O texto estabelece que, para que os fabricantes obtenham autorização para vender o produto no Brasil, o celular deve portar o selo de identificação da agência, incluindo o logotipo da Anatel, o número de identificação e um código de barras, com fundo preto ou branco. A Anatel não especifica qual deve ser a localização do selo no aparelho.

O próprio regulamento, porém, permite variações no uso do selo de certificação, o que pode confundir o consumidor. “Quando o espaço para afixação do selo é insuficiente, é permitido que o fabricante coloque o selo completo no manual do usuário ou na embalagem e, no produto, apenas o número de homologação”, escreve a Anatel, no texto da resolução 242. Procurada pelo iG , a Anatel não concedeu entrevista até a publicação desta reportagem.

O consumidor que não encontra o selo tem a opção de verificar se o aparelho está homologado por meio do Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SGCH), disponível no site da Anatel . O sistema, no entanto, não possui interface amigável e possui 40 campos que o internauta pode preencher com informações técnicas. Para o consumidor final, há a possibilidade de buscar uma homologação somente pelo nome do fabricante ou nome do produto, mas o internauta nem sempre encontra os resultados que procura e, se encontra, esbarra em documentos escritos em linguagem técnica.

Boa fé

Como fica o consumidor que comprar um aparelho não-homologado sem saber? Após janeiro de 2014, um consumidor que comprar de boa fé um celular não-homologado e não conseguir usá-lo poderá acionar a revenda e a operadora na Justiça para ter ressarcido o valor da compra, dependendo do caso. “O direito do consumidor resguarda a informação prévia. Como se trata de uma grande mudança, ela deve ser amplamente comunicada ao consumidor”, diz Fátima, do Procon-SP.

A entidade de defesa do consumidor afirma também que as operadoras não deverão bloquear os aparelhos não-homologados comprados pelos consumidores antes de 2014. No caso de celulares comprados durante viagens ao exterior, a Anatel estuda liberar o uso durante um período determinado, até que o fabricante homologue o aparelho no Brasil. Caso o fabricante não homologue o produto no período indicado pela Anatel, o chip da operadora deixará de funcionar.

Segundo Eduardo Levy, diretor-executivo da Telebrasil, as operadoras farão campanhas ao longo do ano para esclarecer os consumidores sobre o que é um celular pirata e como identificar um aparelho homologado pela Anatel. “Queremos que a notícia se espalhe e teremos um prazo suficiente para informar as pessoas. Vamos orientar os clientes a trocar seus aparelhos irregulares por modelos homologados pela Anatel”, diz Levy.

Mais segurança

Além de impedir a sonegação de impostos, o bloqueio dos celulares não-homologados deve padronizar o nível de qualidade no Brasil, já que muitos produtos vendidos a preços baixos em regiões de grande comércio de eletrônicos, como a Rua Santa Ifigênia, em São Paulo, usam componentes de baixa qualidade. “O Procon-SP aplaude a decisão da Anatel, porque traz mais segurança ao consumidor, mas ele não pode ser prejudicado”, diz Fátima, do Procon-SP.

Os produtos não-homologados não passam em testes de qualidade que verificam se a bateria do aparelho superaquece, se o produto provoca choques ou se interfere no funcionamento de outros eletrônicos.