É preciso fazer Registro de Ocorrência
“Procurada pelo Gospel+, uma advogada evangélica afirmou que muito do que foi dito pelos deputados pode ser enquadrado em crimes como injúria, calúnia e difamação (artigos 140, 138 e 139 do Código Penal, respectivamente), sendo que injúria por motivo de religião pode ter a pena aumentada para até um ano de prisão e pagamento de multa (art. 140, § 3º). Há também o artigo 208 do código penal que pune o preconceito religioso e prevê pena de um a doze meses de detenção, ou multa.
O processo contra os deputados só pode ser aberto se houver registro de boletim de ocorrência realizado por qualquer pessoa que se sentir ofendida pelo conteúdo expressado pelos políticos.
A Constituição também prevê no artigo 5º a liberdade de culto no Brasil, e em em seu inciso IV afirma que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Com informações do Gospel+
COMENTÁRIO:
É possível que os parlamantares que afrontaram o cristianismo e o livro sagrado – a Bíblia – não imaginasem que o vídeo fosse parar no Youtube. Por esta razão falaram o que bem quiseram, usando a liberdade de expressão para a prática da intolerância religiosa.
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