O conselho é de um dos fundadores da internet e vice-presidente, além de divulgador-chefe do Google, Vinton Cerf: os crimes e abusos na internet devem ser coibidos com base em regras fixadas por acordos multilaterais. Soluções locais, além de correrem o risco da ineficácia, poderão limitar a liberdade de criação e interação dentro da rede mundial de computadores.– Precisamos de soluções globais, já que se trata de uma rede global – observou o executivo, que pediu punição para os responsáveis pelos crimes e não para a internet como veículo.
Falando durante audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para debater “as oportunidades e desafios futuros da internet”, Cerf recebeu o apoio de diversos especialistas presentes, entre os quais Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação do Ponto BR (NIC.br); Eduardo Fumes Parajo, diretor-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) e Augusto César Gadelha Vieira, coordenador do Comitê Gestor da Internet.
Todos eles, seguindo o vice-presidente do Google, condenaram a utilização da internet para a invasão da privacidade, roubos e pedofilia, mas disseram temer obstáculos à expansão de acessos à internet pelas empresas e o público em geral. Cerf chegou a criticar uma lei francesa que pune alguém que tenha cometido um delito na internet com a proibição de acessá-la pelo resto da vida.
– O que eu diria aos legisladores brasileiros é que trabalhem no sentido de permitir aos brasileiros a possibilidade de ampliar os espaços na internet, tanto para os brasileiros quanto para os indivíduos de outras nacionalidades – disse o divulgador do Google, cargo que em inglês recebe o nome de “evangelista”.
– O Evangelho dele é outro – assinalou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, sem duvidar da pureza de intenções de Cerf, mas fazendo questão de mais rigor para impedir que principalmente as crianças e adolescentes possam abrir conteúdo pornográfico na internet.
Já o senador Aloízio Mercadante (PT-SP) considera da máxima importância que os crimes praticados na rede sejam tipificados para poderem ser punidos com base no Código Penal, contra o quê protestou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele crê que mais segurança na rede significa melhoria de controles tecnológicos e defende o repasse de informações por provedores e outras empresas apenas em caso de solicitação judicial.
O deputado criticou o acordo de Budapeste, responsável pelo estabelecimento de parâmetros de segurança que estão em acordo com o projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) prevendo punição para delitos na internet. O projeto, um substitutivo ao PL 84/99, de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, está na Câmara e não pode ser modificado. Os deputados podem apenas aceitar ou rejeitar o que foi incluído na proposta pelos senadores.
– Há resistências a esse projeto, mas acho que chegaremos a uma legislação equilibrada – avaliou Mercadante.
A reunião da CCT foi realizada em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Agência Senado/www.padom.com
Deixe sua opinião