Foi aprovado pela Prefeitura Municipal do Rio, com 28 votos a cinco, a inclusão do Ensino Religioso como matéria facultativa para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal.
Esse projeto de lei cria aulas opcionais para diferentes denominações religiosas, onde os pais decidirão se os filhos devem assistir às aulas e além de poder escolher a designação religiosa de sua preferência.
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Com essa inclusão, serão abertas 600 vagas para professores da área, que serão contratados através de concursos públicos, sendo que os concursados deverão ser “credenciados pela autoridade religiosa competente, que exigirá deles formação religiosa obtida em instituição por ela mantida ou reconhecida”.
Com esta aprovação, a Prefeitura está contrariando o Conselho Municipal de Educação, que em fevereiro aprovou um parecer que rejeitava a inclusão da religião nas escolas. Com o objetivo de reafirmar o “caráter laico da escola pública”, uma vez que a adoção do ensino religioso é alvo de uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
A professora Rita Ribes Pereira criticou a postura da Prefeitura, “Lamento profundamente a decisão dos vereadores. Para atender aos anseios de grupos religiosos, a prefeitura ignorou a avaliação que havia sido feita por um órgão formado por educadores”
Segundo o artigo 210, o Ensino Religioso deve ser uma das disciplinas do Ensino Fundamental.
Fonte: Portal Padom
Com Informações Estadão
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