Em agosto de 2009, o Congresso Nacional ratificou acordo que havia sido assinado em 2008, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata das relações entre o Brasil e o Vaticano e estabelece o estatuto jurídico da igreja católica. O acordo despertou polêmicas, e alguns setores da sociedade alegaram que a iniciativa significava interferir no posicionamento de neutralidade do Estado em matéria religiosa.Mas, para o embaixador do Brasil no Vaticano, Luis Felipe Seixas Corrêa, o acordo “não inova” e muda pouco a relação entre o Estado brasileiro e a igreja católica. Em visita ao Vaticano, a Agência Brasil conversou com Seixas Corrêa sobre os impactos do acordo. Mesmo com o avanço das religiões evangélicas no país, ele conta que o Brasil ainda é visto pela Santa Sé “como o [país] mais católico do mundo”.
Agência Brasil: O acordo assinado pelo governo brasileiro com o Vaticano e ratificado pelo Congresso Nacional despertou muitas polêmicas. Muitos dizem que ele fere a laicidade do Estado. O senhor concorda?
Seixas Corrêa: Esse acordo de fato ensejou algumas polêmicas que eu acredito que tenham sido já esclarecidas. Como o acordo não era – e talvez não o seja – muito conhecido no seu exato conteúdo, podem surgir legítimas indagações a respeito da sua consistência com o estado da laicidade. O Brasil, durante todo o período colonial e monárquico, viveu o chamado regime do padroado, segundo o qual a Igreja era parte do Estado. Quando se proclamou a República, uma das primeiras determinações foi romper esse vínculo e separar a igreja do Estado, como já era prática nos principais países avançados. Muita gente diz que, como o Brasil é um Estado laico não deve ter um acordo com a igreja. Eu penso que o argumento deve ser visto pelo lado oposto. Justamente porque o Brasil é um Estado laico deve ter um acordo com a igreja porque se não fosse um Estado laico não haveria necessidade de um acordo, porque, aí, a igreja seria parte do Estado, como acontece em vários países.
ABr: Quais mudanças poderão vir a partir do acordo? E como fica a questão do ensino religioso nas escolas?
Seixas Corrêa: O acordo não inova. Ele consolida, em um único instrumento, diversos aspectos da legislação que está em vigor e que rege o funcionamento da igreja. São questões como a propriedade e conservação dos lugares de culto, do patrimônio histórico, a movimentação e vistos de sacerdotes, questões fiscais, trabalhistas. O texto do acordo foi negociado com muito cuidado, observando a legislação em vigor no Brasil, e não há, na forma final, nenhuma inconsistência. O tema do ensino religioso já existe, não é que vá se impor algo. Se dará a oportunidade para que as escolas públicas ofereçam, em seu currículo, o ensino religioso. Mas isso dependerá da iniciativa das escolas nos municípios em que elas estão localizadas.
ABr: O acordo não privilegia o catolicismo em detrimento de outras religiões?
Seixas Corrêa: Ele não é um acordo excludente, na medida em que todas as religiões reconhecidas como tal e estabelecidas no Brasil poderão negociar e reivindicar condições análogas. O que não pode haver é um acordo internacional [com outras religiões] porque a religião católica tem essa peculiaridade que não é característica de nenhuma outra religião. O papa é o chefe de um Estado que tem uma característica estatal, assina acordos internacionais e tem representação de Estado. Mas qualquer outra denominação religiosa poderá ser objeto de legislação específica ou, eventualmente, negociar acordos administrativos.
ABr: Como o Vaticano tem visto o avanço das religiões evangélicas no Brasil?
Seixas Corrêa: A Santa Sé e as próprias lideranças católicas brasileiras consideram esse tema com preocupação. Antigamente, me lembro que a gente lia, na escola, que o Brasil era um país cuja população se declarava 90% católica. Hoje, esse número está em torno de 70%. Vamos ver no Censo de 2010 qual é efetivamente essa porcentagem. Nesse intervalo, houve um crescimento muito grande das chamadas denominações evangélicas. E isso, sob o ponto de vista da igreja católica, é motivo de preocupação e de questionamento. Mas o catolicismo, apesar dessa diminuição, é ainda a religião prevalente entre os brasileiros, pelo menos do ponto de vista declaratório. Tanto é assim que o Brasil ainda é tratado aqui como “o país mais católico do mundo”. Isso coloca o Brasil numa posição privilegiada em suas relações com o Vaticano. Para dar um exemplo, o Brasil foi, até agora, o único país visitado pelo Santo Papa [Bento XVI] na América Latina.
Correio Braziliense / Padom
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