157-duvida Regulamento da Anatel diz que em caso de perda, roubo ou furto de celular, o consumidor precisa comunicar o fato à operadora “imediatamente”. Para o Idec, deve-se considerar o momento em que o consumidor percebe o fato e tem condições de informar a empresa.

No início de abril, o associado do Idec Odenir Longuini foi ao supermercado com a esposa, em São Paulo. O que era para serum fim de tarde corriqueiro tornou-se o início de uma grande dor de cabeça: ao passar pelo caixa para pagar as compras, a esposa de Odenir percebeu que os dois celulares que estavam dentro de sua bolsa haviam sido furtados. Muito embora o casal tenha dado pela falta dos aparelhos ainda no estabelecimento comercial, o supermercado não lhe deu assistência. Só quando Odenir e a esposa voltaram para casa puderam ligar para a operadora TIM, para comunicar o ocorrido e solicitar o bloqueio das linhas.

Feito isso e o boletim de ocorrência, eles ficaram tranquilos. Até que receberam a fatura de uma das linhas (a única pós-paga) e depararam com a cobrança de mais de R$ 150 só de ligações internacionais, que não tinham sido efetuadas por eles. “Em cerca de 30 minutos, foram feitas mais de dez ligações para vários países: Estados Unidos, Espanha, Argentina, Peru…”, enumera o associado. Como esse tipo de chamada foge de seu padrão de consumo, ele achou que a operadora cancelaria a cobrança. Mas estava enganado.

O argumento da empresa foi que a Resolução no 447/2007 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que, em caso de furto, roubo ou perda do celular, o cliente comunique o fato “imediatamente” à operadora, que a partir de então tem a obrigação de bloquear a linha e impedir sua utilização. Dessa forma, enquanto a companhia não for avisada, a responsabilidade pelas ligações e pela utilização de outros serviços disponíveis no aparelho (mensagens SMS e internet, por exemplo) é do consumidor. No entanto, para o Idec, deve haver bom senso na aplicação da regra. “O termo ‘imediatamente’ é bastante subjetivo. É razoável considerar como imediato o momento em que o consumidor percebe o furto e tem condições efetivas de avisar a operadora”, pondera Veridiana Alimonti, advogada do Instituto. “Muitas vezes, o usuário não tem como informar a empresa antes de voltar para casa, pois não há nenhum telefone público próximo ou por não saber o número de contato da operadora para fazer a ligação de um telefone comum”, exemplifica.

Além disso, é importante lembrar que o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor determina que as cláusulas contratuais devem ser interpretadas da forma mais favorável ao consumidor. “Estendendo esse artigo para o setor de telecomunicações, o critério do aviso instantâneo deve ser interpretado de forma favorável e razoável também”, aponta Veridiana. O Procon-SP concorda: “Ampliamos o entendimento ‘de imediato’, pois o consumidor não pode ser responsabilizado por algo que não causou”, afirma Patricia Petrilli, supervisora de serviços essenciais do órgão. “Cobrar o consumidor por ligações que ele não fez porque não teve condições de avisar rapidamente a operadora é abusivo”, finaliza.

Roubo X furto
Na linguagem coloquial, roubo e furto são sinônimos. Mas, pela definição do Código Penal, existem diferenças entre os termos. A principal distinção é que em caso de roubo, pressupõe-se que houve abordagem violenta ou ameaçadora para a apropriação do objeto. Já em caso de furto não há nenhum desses elementos – geralmente, a vítima não percebea ação ou não está no local no momento.

Se acontecer com você
Se ocorrer furto, roubo ou perda do aparelho de telefone celular, informe o ocorrido à operadora o mais rápido possível. Peça o número do protocolo e guarde-o como prova de que a comunicação foi realizada.
Caso tenha dificuldade de contato com a empresa, especifique a situação no boletim de ocorrência, para preservar seus direitos: registre que só se deu conta do fato algum tempo depois, ou que não teve condições de ligar para a operadora logo em seguida.
Se a companhia insistir na cobrança, procure um órgão de defesa do consumidor ou recorra à Justiça.

IDEC / Portal Padom

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