A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nas últimas semanas aprovou 3 leis que transformam a Umbanda, o Candomblé e o Dia de Iemanjá como patrimônio e propriedade imaterial do Estado do Rio de Janeiro, passando a ter garantias legal e constitucional em razão dessa aprovação.
Autorias
O deputado estadual Gilberto Palmares, do PT, foi o autor do Pl 2274/09 que estabelece umbanda como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Ele é também o autor do PL 2303/2009 que estabelece o candomblé como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. O deputado estadual Átila Nunes, do DEM, foi o autor do Pl 1917/2008, que estabelece o Dia de Iemanjá como patrimônio imaterial do Estado.O fundamento alegado foi que se trata de justa homenagem a tais manifestações religiosas no Estado.
Base Legal
A Constituição Federal prevê no art. 216 que os bens de natureza imaterial constituem patrimônio cultural brasileiro e que os danos e ameaças a eles devem ser punidos na forma da lei, isto é, eles recebem a proteção direta do Estado.
A transformação de entidades espirituais como os orixás e os caboclos em patrimônio e propriedade imaterial de início obriga o Estado do Rio de Janeiro a repassar dinheiro para divulgação e proteção dessa chamada “cultura religiosa” nas repartições públicas através das Secretarias de Cultura, Turismo, Educação, Segurança, pois a lei lhe concede esse “poder” a essas religiões/cultura.
Discussões e omissões
Os projetos de leis foram aprovados em 2 votações sem quase nenhuma discussão ou obstáculo pelo Plenário da ALERJ, pois o único parlamentar a questionar as referidas leis foi o deputado evangélico Edson Albertassi, do PMDB, que como presidente da Comissão de Orçamento deu parecer oral contrário aos projetos e quando da votação em plenário votou contrário.
Fato negativo durante as votações em plenário, que ocorreram em dias diferentes e em dois turnos de votação, foi à omissão por parte de diversos deputados evangélicos que estavam em plenário durante a votação (alguns saíram quando o projeto entrou em votação) dos projetos de lei e não discutiram a matéria para questionar entre outras coisas: a constitucionalidade das propostas em razão da criação de encargos ao poder executivo, o repasse de verbas, a separação do Estado e a religião e outros aspectos relevantes pela reprovação das propostas.
O que nos chama atenção é que alguns desses deputados evangélicos que se omitiram em enfrentar o debate e as votações, não registrando publicamente a sua opinião e voto, dirigem-se na época eleitoral para o seu público evangélico dizendo ser como atalaias e defensores de valores e princípios, etc.
Essa não é a primeira vez que tais parlamentares se omitem em votações relevantes para a população que os elegeu, pois na aprovação do Dia Mundial do Orgulho Gay no Rio a história se repetiu.
Se continuar dessa forma, o Rio de Janeiro será um Estado onde todas as “entidades espirituais” das religiões afro-brasileiras serão patrimônio imaterial e espiritual através das leis.
Há outros projetos de igual conteúdo do deputado Átila Nunes que estão para entrar na pauta de votação da ALERJ, transformando novas “entidades espirituais” das religiões de religiões afro-brasileira em patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.
Não vou fazer aqui comentários sobre as repercussões espirituais para o Estado com a aprovação dessas leis, mas quem tem conhecimento espiritual, faça a sua análise.
Fonte: Blog Zenóbio Fonseca
Divulgação: www.juliosevero.com/padom.com
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