O estado de Uttarakhan, que se encontra ao norte da Índia é agora o oitavo estado do país em aprovar uma lei oficial chamada de “Lei da Liberdade Religiosa”, mas que tem a intenção oculta de punir aqueles que facilitarem conversões religiosas, hinduísmo para o cristianismo.
A lei prevê prisão de até dois anos. O governador de Uttarakhand, Krishna Kant Paul, assinou a “Lei da Liberdade Religiosa” este mês, de acordo com relatos da mídia local.
O documento entrará em vigor assim que o governo do estado, governado pelo Partido Nacionalista Hindu Bharatiya Janata, redigir suas regras.
A lei foi aprovada na assembleia estadual no mês passado. No papel, a legislação alega proibir a conversão pelo uso da força, fraude ou indução, mas estes termos são livremente definidos para incluir trabalho social, oração pelos enfermos ou mesmo evangelismo. É comumente referido como uma lei “anti-conversão”.
O estado oriental de Odisha, os estados centrais de Madhya Pradesh e Chattisgarh, o estado do norte de Himachal Pradesh e o estado ocidental de Gujarat também têm leis semelhantes em vigor.
O estado do norte do Rajastão também tem uma lei anti-conversão no papel, mas o projeto está pendente com o presidente da Índia. O estado nordestino de Arunachal Pradesh aguarda a implementação.
No ano passado, o estado de Jharkhand, no leste do país, introduziu a “Lei da Liberdade Religiosa”, exigindo que os convertidos informassem as autoridades estaduais sobre o horário, local e nome da pessoa que administra a conversão. Os acusados são obrigados a pagar multas de até US $ 1.500 e quatro anos de prisão. Ainda está para ser aprovado na legislatura estadual.
Esta semana, a Comissão de Liberdade Religiosa Internacional dos Estados Unidos recomendou que o governo dos EUA convocasse o governo indiano a revogar as leis anti-conversão. A comissão observou que quase um terço dos estados da Índia estava aplicando leis anti-conversão que apenas prejudicam “não hindus”.
Por seu lado, os membros da comunidade minoritária são regularmente acusados de conversão “forçada” de hindus. Cristãos e grupos de direitos humanos dizem que a lei é usada como uma ferramenta por grupos hindus para perseguir cristãos e restringir a conversão de hindus.
As atuais tensões religiosas tornam a promulgação da lei altamente suspeita para as minorias, incluindo cristãos e muçulmanos. A perseguição cristã, que inclui ataques violentos, destruição de propriedades cristãs e falsas acusações, aumentou desde que o BJP venceu as eleições gerais de 2014.
Um relatório de um grupo evangélico na Índia descreveu o ano de 2017 como “um dos mais traumáticos para a comunidade cristã” em dez anos. O ano passado foi o pior desde 2007 e 2008, quando cerca de 100 cristãos morreram e milhares de casas foram queimadas ou destruídas no distrito de Kandhamal, no estado de Orissa, segundo o relatório anual sobre crimes de ódio contra cristãos na Índia em 2017.
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