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O Conselho Constitucional da França aprovou nesta quinta-feira a
lei que proíbe o uso em lugares públicos de véus islâmicos que
cubram total ou parcialmente o rosto da mulher.
A lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente, foi
aprovada apenas com uma pequena modificação: não será
aplicada em locais públicos onde ocorram cerimônias religiosas,
onde poderia violar o princípio de liberdade religiosa.
A lei estabelece que a mulher que usar o niqab (véu que deixa
apenas os olhos de fora) ou a burca (que cobre os olhos com uma espécie de rede) estará sujeita a uma multa de 150 euros (cerca
de R$ 348) e poderá ser obrigada a fazer um curso de cidadania
francesa.
Já homens que obrigarem mulheres a utilizar esses véus podem
ser condenados a multas de 30 mil euros (cerca de R$ 76 mil) e a
penas de até um ano de prisão.
As mulheres que forem flagradas desrespeitando a lei não serão
obrigadas a tirar o véu na rua, mas terão que ir até uma
delegacia para serem identificadas. Turistas também poderão ser
multadas.

Recurso e apoio
Depois da aprovação pelo Conselho Constitucional, órgão que
chancela as decisões do Senado antes de serem assinadas pelo
presidente, a lei deverá ser aplicada na França a partir da
próxima primavera.
No entanto, um último recurso contra a aplicação da lei ainda é
possível na Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo
(leste da França).
O veto tem amplo apoio da população francesa, do presidente
Nicolas Sarkozy e de boa parte do governo. O ministro da
imigração, Eric Besson, por exemplo, classificou a burca como
“ um caixão ambulante”.
Na França, já era proibido nas escolas o uso de véus, crucifixos,
quipás (solidéu usado pelos judeus) e outros símbolos religiosos.
O críticos da lei afirmam que apenas uma minoria das
muçulmanas na França usa o niqab ou a burca (2 mil, segundo o
Ministério do Interior) e acusam o presidente Sarkozy de, com
esta medida, tentar conquistar mais votos da direita do país.
Com a aprovação, a França passa a ser o primeiro país europeu a
pôr em prática o veto ao uso do niqab e da burca. Bélgica,
Espanha e Holanda também estão discutindo proibições
semelhantes.

BBC Brasil / Portal Padom
 

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