Casamento gay – O Partido Social Cristão (PSC), entrou nesta terça-feira, 21, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios do Brasil a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
O PSC acredita que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre este tema, e argumenta em um mandado de segurança, que houve ‘abuso de poder’ ao impedir que os parlamentares discutisse o tema. O mandado de segurança é um tipo de ação contra abuso de poder de autoridades públicas.
O relator do processo é o ministro Luiz Fux, que poderá suspender a regra do CNJ provisoriamente ou levar a decisão direto para o plenário do STF.
Segundo o PSC, a resolução do CNJ “não tem força legal”, pois não foi submetida a debates no Legislativo. “[A resolução] não foi submetida ao devido processo legislativo, sendo incluída no mundo jurídico com força de lei, mas maculada de inconstitucionalidade e vícios de formalidade. […] O CNJ usurpa atribuições dos membros do Congresso Nacional e do PSC.”
O PSC diz ainda que resoluções como a que obriga cartórios a realizarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo “não podem criar direitos e obrigações”.
A legenda sustenta que a Constituição estabeleceu que o casamento civil deve ocorrer entre o homem e a mulher. “Tanto para o casamento, quanto para a união estável, estabeleceu o legislador como requisito de existência a diversidade de sexos.”
Rede Globo tenta criar polêmica ao noticiar casamento gay, dizendo que PSC é do Feliciano
Ao noticiar que o PSC iria ao STF contra o casamento gay, o portal G1, que é da Rede Globo, tenta polemizar ainda mais a noticia, afirmando que “Partido de Feliciano vai ao Supremo contra casamento gay em cartório“.
Tudo indica que a Rede Globo, quer se aproveitar do ódio que alguns tem pelo pastor Marcos Feliciano, e colocar cada vez mais a lenha na fogueira e em tudo que Feliciano estiver envolvido ser rejeitado pela população Brasileira… É essa realmente é a imprensa tendenciosa de nosso país.
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