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Nesta terça-feira, 25, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A sentença foi dada para o pedido de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos.

Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal  autorizaram a mudança de estado civil, e agora a justiça abre precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posição semelhante.

Não é a primeira vez que um casal gay consegue transformar a união estável em casamento civil, pois instâncias inferiores da Justiça já autorizaram processos parecidos. Esse caso só chegou ao STJ porque  foi rejeitado por um cartório e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O último ministro que faltava votar ( o julgamento começou na semana passada e foi suspenso a pedido do ministro Marco Aurélio Buzzi) disse que o Código Civil, que disciplina o casamento entre heterossexuais, “em nenhum momento” proíbe “pessoas de mesmo sexo a contrair casamento”.

O único ministro que discordou do caso foi Raul Araújo Filho, que na semana passada chegou a dizer que era a favor, mas hoje voltou atrás e dizendo que não cabe ao STJ analisar o caso, mas sim ao STF.

“Não estamos meramente aplicando efeito vinculante da decisão do STF, mas sim dando a decisão uma interpretação que não podemos fazer”, alegou.

Fonte: Gospel Prime / Portal Padom

Com informações G1

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