O presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, sancionou algumas importantes mudanças na Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, garantindo maior proteção as mulheres que são vitimas de abusos.
A principal alteração é que a partir de agora os delegados e policiais terão no máximo 24 horas para comunicar um juiz sobre a medida aplicada no caso. O mesmo acontece com os juízes, que terão até 24 horas para se posicionar sobre a medida. Anteriormente, as autoridades tinham o prazo de 48 horas.
A mudança ainda prevê que, se o acusado representar uma ameaça direta à vítima, as autoridades podem decretar que ele seja imediatamente afastado do lar. Também será possível barrar qualquer possibilidade de liberdade provisória a presos que cometerem crimes contra a mulher.
O Brasil é um dos piores países do mundo para ser mulher e o feminicídio já é tratado como epidemia por muitos especialistas. Nos três primeiros meses de 2019, mais de 200 casos já haviam sido denunciados. Vale ressaltar, contudo, que mais de 70% das vítimas já confessaram não ter prestado denúncias que deveriam ter sido prestadas, segundo levantamento recente realizado pelo Governo do Rio de Janeiro pelo projeto Via Lilás.
Damares Alves explica os principais pontos das mudanças sancionadas por Bolsonaro na Lei Maria da Penha
Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Brasil, usou as redes sociais na noite desta terça-feira, para comentar sobre essa mudança.
Em um vídeo de pouco mais de um minuto, a ministra mostrou a importância do mecanismo criado de proteção da mulher explicando como passa a funcionar
O presidente @jairbolsonaro sancionou hoje a Lei 13.827/2019, que modifica a Lei Maria da Penha e cria um importante mecanismo de proteção da mulher. Veja o vídeo.
— Damares Alves (@DamaresAlves) May 15, 2019
Caso saiba de algum caso de violência doméstica denuncie. Ligue 180.#SalveUmaMulher pic.twitter.com/rR1Kpz1c3i
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